Em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei 176/2009, de 4 de agosto, e conforme o previsto na clausula 2.ª, do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, torna-se público que, por deliberação de 13 de junho de 2012 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., se encontra aberto, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira médica, categoria de assistente, especialidade de Medicina Interna, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Porto, E. P. E., na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do código do trabalho, depois de obtida a devida autorização superior, nos termos do Despacho 12083/2011, de 7 de setembro, por parte do Senhor Secretário de Estado da Saúde.
1 - Publicitação do procedimento: A publicitação do procedimento concursal será tornada pública, conforme o previsto no n.º 1, da cláusula 7.ª, do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e visa a ocupação do posto de trabalho enunciado, esgotando-se com o seu preenchimento.
2 - Requisitos de admissão: Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidaturas, os seguintes requisitos:
2.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Licenciatura em medicina e possuir o grau de especialista em Medicina Interna;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
2.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.
3 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e Código do Trabalho.
4 - Prazo e formalização das candidaturas:
4.1 - Prazo: As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4.2 - Formalização: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no piso 1 do Centro Hospitalar do Porto, Edifício Neoclássico, durante o horário normal de expediente do serviço (8:30 às 15:00), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição: Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., Largo Prof. Abel Salazar, 4099-001, Porto, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, contacto telefónico, endereço postal e eletrónico, caso exista;
b) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e especialidade;
c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
d) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os fatos constantes da candidatura;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento.
4.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível de documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Fotocópia legível de documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados.
4.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
4.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
5 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto -Lei 176/2009, de 4 de agosto e n.º 1 da cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.
6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Serviço de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., - sito no Largo Prof. Abel Salazar, 4099-001, Porto, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego ao abrigo do Código do Trabalho.
7 - Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir, corresponde ao valor em vigor para os contratos individuais de trabalho da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
8 - Métodos de seleção: os métodos de seleção são os previstos na cláusula 22.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
9 - Constituição do júri: o júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Presidente: Dr. António Marques da Silva - Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. Fernando Rua Martins - Assistente Graduado Sénior de Cuidados Intensivos, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Dr. Aníbal Defensor Moura de Sousa Marinho - Assistente Graduado Sénior de Cuidados Intensivos, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais suplentes:
Doutor Álvaro José Barbosa Moreira da Silva - Assistente Graduado Sénior de Cuidados Intensivos, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Dr. Miguel José da Silva Tavares - Assistente Graduado de Medicina Interna, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
10 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico e serão publicadas no Diário da República.
26 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando José Montenegro Sollari Allegro.
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