Deliberação (extrato) 1653/2013, de 3 de Setembro
Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto de Marisa Morgado Moreira
Deliberação (extrato) n.º 1653/2013
Por deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2013:
Marisa Morgado Moreira - Especialista na área de Ginecologia/Obstetrícia, rescindido a seu pedido o contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, a partir de 1 de maio de 2013. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
22 de agosto de 2013. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
207207067
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1112514.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1112514/deliberacao-extrato-1653-2013-de-3-de-setembro