Declaração de extensão de encargos
Na sequência da participação da Universidade de Coimbra em projetos de promoção e divulgação da cultura científica e tecnológica, nomeadamente no concurso para apresentação de projetos de "produção de conteúdos para divulgação científica e tecnológica nos media", foi instruído um procedimento com vista à aquisição de serviços para a produção de quatro filmes para a série documental "As Missões Botânicas em África - Nos trilhos de um Naturalista".
O procedimento foi iniciado a 14 de julho de 2011 e adjudicado a 22 de novembro de 2011, e o contrato celebrado tinha o prazo de duração de um ano, no valor de 301.362,15(euro), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Em face da necessidade de extensão do prazo do contrato em mais 10 meses, torna-se necessária a publicação da presente declaração de extensão de encargos nos termos seguintes e ratificação-sanação dos atos praticados.
Assim:
Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, ex vi do artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e no uso de competências que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação e Ciência, nos termos do Despacho 10170/2012, de 17 de julho de 2012, publicado na 2.ª série do DR, n.º 146.º De 30 de julho de 2012, determina o Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor João Gabriel Monteiros de Carvalho e Silva, o seguinte:
1 - Fica a Universidade de Coimbra autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato celebrado para a aquisição de serviços para a produção de quatro filmes para a série documental "As Missões Botânicas em África - nos trilhos de um Naturalista", no montante máximo de 301.362,15(euro), acrescido de IVA, em anos económicos sucessivos, de acordo com a seguinte repartição:
a) Ano de 2012: 165.749,18(euro), acrescido de IVA;
b) Ano de 2013: 135.612,97(euro), acrescido de IVA.
2 - Os encargos emergentes da presente autorização são suportados pelas adequadas verbas inscritas para o ano de 2012 e para o ano de 2013 no orçamento da Universidade de Coimbra, na rubrica D.02.02.20.CO.
14 de agosto de 2013. - O Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho Silva.
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