Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República 2.ª série, n.º 54, de 18 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir da presente data, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Técnico Superior, previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com o trabalhador, Francisco José Pelicano Rubio, NIF. N.º 145983285.
Assim:
No uso da competência conferida pela alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/1, determino o seguinte:
1 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, nomeio o júri para avaliação do período experimental do trabalhador acima indicado, que terá a seguinte composição:
Presidente: Lurdes Mendes Saramago Agulhas, Chefe da UAF;
1.º Vogal Efetivo: Reinaldo Sabino Caçador, Técnico Superior da UAF, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,
2.º Vogal Efetivo: Jacinto Domingos Mendes Saramago, Técnico Superior da UASC.
2 - O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11/9.
8 de julho de 2013. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.
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