Declaração de retificação n.º 928/2013
Para os devidos efeitos se declara que o aviso 8948/2013 [procedimento concursal para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para a estrutura de apoio técnico do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM)], publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
No n.º 12.4, alínea b), onde se lê «Legislação nacional e comunitária: Decreto-Lei 59/2009, de 02 de março» deve ler-se «Legislação nacional e comunitária: Decreto-Lei 59/99, de 2 de março».
7 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Manuel Teixeira Bento.
307183342