Despacho (extrato) 11213/2013, de 29 de Agosto
Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Maria Encarnacion Frá Paleo, assistente de medicina geral e familiar
Despacho (extrato) n.º 11213/2013
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 17 de julho de 2013:
Dr.ª Maria Encarnacion Frá Paleo, Assistente de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24 do Decreto-Lei 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho.
13 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.
207194431
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1111961.dre.pdf .
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