Edital (extrato) n.º 840/2013
José António Bastos da Silva, Engenheiro, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público para cumprimento do disposto no artigo 130.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de janeiro, que, após a apreciação, a Assembleia Municipal de Vale de Cambra em sessão de 26 de julho de 2013, ao abrigo da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 9 de julho de 2013, aprovou a alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vale de Cambra, que entra em vigor 5 dias após a publicação do presente Edital, sendo o seu teor conforme o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 de 22 de maio de 2013, com as seguintes correções:
Na tabela onde se lê «Faixa anunciadora apenas quando colocada nos locais destinados pela Câmara Municipal de Aveiro» deve ler-se «Faixa anunciadora apenas quando colocada nos locais destinados pela Câmara Municipal de Vale de Cambra».
No Capítulo IX - Estabelecimentos Comerciais, Secção I - Mapas de Horários, passa a constar a norma:
§ O mapa de horário a emitir para o ano de 2014 passa a ser vitalício, havendo lugar a nova emissão de mapa de horário apenas aquando da alteração da utilização e ou da alteração do proprietário.
O Capítulo XI - Festa de Santo António, na parte de divertimentos Adultos e Crianças, passa a ter a seguinte redação:
Divertimentos
Adultos:
Aviões - 126(euro)/dia
Carrinhos de Choque - 229(euro)/dia
Canguru - 171(euro)/dia
Carrossel - 126(euro)/dia
Montanha Russa - 126(euro)/dia
Camião de Sorteio - 114(euro)/dia
Outros - 126(euro)/dia
Crianças:
Carrinhos de Choque - 86(euro)/dia
Carrossel-Carrinhos - 86(euro)/dia
Carrossel-Barcos - 86(euro)/dia
Mini Montanha Russa - 86(euro)/dia
Outros - 86(euro)/dia
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Vítor Manuel Ferreira Tavares, Técnico Superior da Divisão de Gestão de Serviços Partilhados, da Câmara Municipal de Vale de Cambra, o subscrevi.
8 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Bastos da Silva, Eng.
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