Deliberação (extrato) n.º 1615/2013
Por deliberação de 20 de junho de 2013 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.:
José Augusto Pereira Gomes, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizada a suspensão da redução de horário de trabalho, passando de 24 horas semanais para 35 horas semanais com efeitos a 1 de julho de 2013, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de novembro e do n.º 1 do artigo 147.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro.
5 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henrique Machado Capelas.
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