Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto no artigo 286.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de artilheiros:
9338404 Pedro Filipe Cardoso Guerreiro
9311904 Filipe Miguel Carvalho Nogueira
9331702 Mauro Jorge de Jesus Machado
9334404 André Filipe Carvalho Miranda
9326904 Nuno Miguel Moreira Farinha
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 287.º do mencionado estatuto, a contar de 29 de julho de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas resultantes das passagens à situação de reserva, ocorridas em 31 de março de 2012 do 215380 cabo A Alberto Oliveira da Silva, do 403183 cabo A Paulo José Gervásio Gomes Prata, do 403583 cabo A Luís Augusto Mendes Soares, do abate aos quadros permanentes do 9323403 cabo A Telmo Filipe Alves Brandão e da passagem à situação de reserva em 20 de abril de 2012 do 173282 cabo A Luís Filipe Lopes Gama. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9324801 cabo A Bruno Miguel Pires Gomes.
29 de julho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
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