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Despacho 10588/2013, de 14 de Agosto

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Sumário

Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro dos segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de contrato

Texto do documento

Despacho 10588/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de Contrato:

9810407 João Manuel Pinto Gonçalves

9812207 Rui Miguel Duarte Celestino

9811307 Pedro Alexandre de Araújo Santos

9806407 Rogério Loureiro de Araújo

9812107 Ricardo Manuel Vieira Gomes

9808507 Nuno Henrique Correia Maciel Cordeiro

9809107 Pedro Gonçalo Pereira Pinhão

9806607 Paulo Hélder Valente Aguiar de Almeida

9809307 Filipe Miguel Bugalho Leal

9811707 Bruno Rafael Paiva Pereira

9809007 Pedro Diogo Midões Pinheiro

9807507 Paulo Jorge Câmara Santos Rocha

9806507 Pedro Vital Bentes Moreira

9809807 João Fábio Morais Gomes da Silva

9809607 Rui Manuel Gregório Dias Borrego

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 25 de julho de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9823805 primeiro-marinheiro FZ RC Vítor Luís Queridinha Gouveia.

25 de julho de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

207165409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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