Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de novembro, e ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da cidadania e da igualdade de género, é nomeada para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a licenciada Rita Baptista da Silva Penedo, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2013.
26 de julho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rita Baptista da Silva Penedo.
Data de nascimento: 11 de dezembro de 1975.
II - Habilitações académicas:
Mestranda em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduação em Crime, Violência e Segurança Interna pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2004).
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de Lisboa (ISCTE) (2001), com frequência de um ano letivo na Universidade Complutense de Madrid, Facultad de Ciencias Políticas y Sociologia (Programa Erasmus).
III - Experiência profissional:
Desde 2010. Consultora na Direção-Geral de Administração Interna, com funções de apoio transversal às Áreas do Planeamento Estratégico e Politica Legislativa, Relações Internacionais e Administração Eleitoral, entre as quais:
- Ponto de Contacto junto da European Crime Prevention Network
- Representante na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, Projeto "Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança", em articulação com a Organização Mundial da Saúde
- Webmaster do site da DGAI
Enquanto Consultora da DGAI colabora igualmente com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos:
- Sistema de Monitorização e Projeto Europeu "Para uma Monitorização Pan-Europeia do Tráfico de Seres Humanos", que conta com os ministérios do Interior da Áustria, Bulgária e Chipre.
- Formadora, principalmente às Forças e Serviços de Segurança e ONG. Desde 2011 participa anualmente na formação em Tráfico de Pessoas no âmbito da unidade curricular "Ciências Criminais", do Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Estudos Superiores Militares.
- Participação/Apresentações em fóruns e reuniões internacionais, nomeadamente: Side Event do IIº Encontro do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas, ONU/ Viena e Centro de Inteligência para o Crime Organizado/Secretaria de Estado de Segurança do Ministério do Interior Espanhol.
2008 - 2009. Projeto europeu "Trafficking in Human Beings: Data Collection and Harmonised Information Management Systems". Project Officer do International Centre for Migration Policy Development junto da DGAI, com responsabilidades no desenho e implementação das bases de dados a nível nacional e europeu.
2008. Integra o International Visitor Leadership Programme na área do «Combat on Trafficking in Human Beings», a convite do Departamento de Estado norte-americano.
2008 - 2007. Chefe de projeto no Projeto CAIM 3 (Cooperação, Ação, Investigação, Mundivisão). Responsável pela formação e articulação com os órgãos de polícia criminal ao nível da recolha de dados sobre tráfico de pessoas.
2006 - 2001. Bolseira de investigação científica no Instituto Ciências Sociais da Universidade de Lisboa no Projeto "Cuidar de um familiar idoso dependente: trajetórias de cuidar e seus significados", e no Centro de Investigação e Estudo de Sociologia, no Projeto "Prisão de Não-nacionais em Portugal".
É autora e coautora de artigos sobre criminalidade, assinaladamente «Novo modelo para o conhecimento em Tráfico de Seres Humanos - A próxima etapa na recolha, análise de dados e troca de informação sobre tráfico de seres humanos», Coletânea Tráfico Desumano, Cadernos da Administração Interna, "Coordinating National Research Programmes and Policies on Major Events Security in Europe (EU - SEC II Project) - Final Report", desenvolvido para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna no âmbito do projeto da UNICRI/Europol, e "From data collection to monitoring systems: Analysis and Proposals", Headway, Improving Social Intervention Systems for Victims of Trafficking - European Union, European Social Fund.
207159983
