Despacho (extrato) 10486/2013, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 154/2013, Série II de 2013-08-12.
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Data:
2013-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acumulação de funções privadas
Despacho (extrato) n.º 10486/2013
Por despacho de 28-06-2013, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. António da Costa Dieb, e ao abrigo do disposto nos artigos 28.º e 29.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, foi autorizado o exercício de acumulação de funções privadas, na área de prestação de serviços de arquitetura, ao Técnico Superior do mapa de pessoal da CCDRA, José António Mendonça dos Anjos Sousa Macedo.
24 de julho de 2013. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Mendes.
207157941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1110176.dre.pdf .
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