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Despacho (extrato) 10470/2013, de 12 de Agosto

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Sumário

Mobilidade interna na categoria para desempenho de funções na carreira/categoria de assistente técnico, Vítor Manuel Esteves Ascensão

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10470/2013

Por meu despacho de 7 de março de 2013, obtida a anuência do Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 59.º e 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e em respeito pela alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, foi autorizada a mobilidade interna na categoria, para o desempenho de funções da carreira/categoria, do assistente técnico Vítor Manuel Esteves Ascensão, posicionado na 6.ª posição remuneratória e no 11.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de março de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

7 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

207158654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1110150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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