Aviso (extrato) n.º 10123/2013
Por Despacho 120/R/2013, do Magnífico Reitor, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 26 de julho, e de acordo com a alínea a) n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.º série n.º 109/2010, de 07/06 e retificado pelas declarações de retificação n.os 548/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 87/2013, de 07/05 e 565/2013, publicado no Diário da República, 2.º série n.º 90, de 10/05, e nos termos do artigo 27º, n.º 1, alínea g) e s) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado do docente José Paulo Gomes Brazão, Professor Auxiliar, da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 03 de junho de 2013, atendendo ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro. (Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas)
26 de julho de 2013. - A Administradora, Susana Teles.
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