Por despacho de 12 de junho de 2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência própria:
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Doutor Fernando António Albuquerque Costa, na categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010, o conselho científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do conselho científico do Instituto de Educação o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como professor auxiliar, requerido pelo Doutor Fernando António Albuquerque Costa;
2 - O relatório de atividade apresentado pelo requerente recebeu os pareceres da Doutora Ana Amélia Costa da Conceição Amorim Soares de Carvalho, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e do Doutor João Filipe Lacerda Matos, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Posta à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Fernando António Albuquerque Costa, foi aprovada por unanimidade;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do conselho científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 24 de janeiro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de julho de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
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