Declaração de retificação n.º 866/2013
Por ter saído com inexatidão o contrato (extrato) n.º 165/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 6 de março de 2012, retifica-se na íntegra, passando a constar o seguinte texto:
«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 16644/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2010, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., representada por Luísa Pinheiro Portugal, na qualidade de diretora executiva do ACES da Lezíria II - Lezíria, e Ana Rita Figueiredo dos Santos foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental, ficando a trabalhadora com a remuneração de 1020,06 (euro).
Nos termos do artigo 76.º do RCTFP e conforme disposto nos artigos 3.º e 14.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, e artigo 76.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RCTFP, atento o disposto no artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, realizar-se-á um período experimental de 240 dias, o qual se inicia com a celebração do contrato.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR, exvi n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Ana Maria Coelho Simões, assistente graduada da carreira médica de saúde pública.
Vogais efetivos:
Margarida Diogo Pereira Melo, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos; e
Maria José Narciso, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental.
Vogais suplentes:
Rosa Maria Teixeira Nascimento, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental; e
Elena Talantova, assistente da carreira médica de saúde pública.»
8 de julho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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