Despacho 10360/2013, de 8 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 152/2013, Série II de 2013-08-08.
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Data:
2013-08-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento ao Agente M/147158, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, da Polícia de Segurança Pública
Despacho 10360/2013
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, é concedida a licença sem vencimento do Agente M/147158 da PSP, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, para desempenho de funções em organismo internacional, até ao dia 31 de julho de 2014.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2013.
24 de julho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Xavier de Almeida Leite.
207151939
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1109287.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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