Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de 25 de fevereiro de 2013, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor Associado do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa para a Área disciplinar de Biologia Celular Microbiana.
Vertente estratégica a desenvolver - Biologia Molecular e Celular Bacteriana, com ênfase em organismos patogénicos
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto, bem como pelo Regulamento de Concursos da Universidade Nova de Lisboa publicado em anexo aos regulamentos n.º 68/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto) e do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da UNL, Regulamento 54/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31 de 13 de fevereiro.
I - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, é requisito para a candidatura ao concurso, nos termos do artigo 41.º:
Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal ou através de correio eletrónico, em formulário disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento do requisito exigido no número i;
b) 12 Exemplares, em suporte digital (CD) do curriculum vitae. Este deve incluir uma parte inicial intitulada declaração de compromisso com o desenvolvimento da carreira (research and teaching statement) onde o candidato se apresenta, bem como um resumo do projeto científico e pedagógico que o candidato se propõe realizar.
c) 12 Exemplares em suporte digital (CD) das publicações associadas a trabalhos (3 a 8) citados na declaração de compromisso com o desenvolvimento da carreira (research and teaching statement);
d) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês, certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua inglesa a um nível que permita a lecionação nessa língua;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas c) d) e e) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das suas Unidades Orgânicas.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, dentro do prazo referido no preâmbulo deste Edital, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
III - Os critérios e indicadores, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, que mereceram a aprovação do júri, são os constantes do Regulamento de Concursos de Professores Catedráticos e Associados do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa (ITQB -UNL), publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 31 - 13 de fevereiro de 2012.
O método de avaliação toma em consideração a avaliação curricular sendo os principais critérios de avaliação o mérito científico e pedagógico do curriculum, que será parametrizado de acordo com as tabelas seguintes, tendo em conta o mérito do projeto científico e pedagógico de cada candidato admitido a concurso e a sua adequação aos objetivos da Instituição.
(ver documento original)
IV - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número iii:
a) Cada membro do Júri fará o seu exercício de avaliação, pontuando cada candidato. com uma pontuação final de 0(zero) a 20(vinte) valores
b) A pontuação final de cada candidato será igual à mediana das pontuações atribuídas por cada um dos membros do Júri.
c) Os candidatos serão seriados, ficando em primeiro lugar o candidato com a pontuação final mais elevada.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Doutor Luís Paulo da Silva Nieto Marques Rebelo, Prof. Catedrático, Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências.
Vogais:
Doutor Friedrich Goetz, Full Professor, Interfakultäres Institut für mikrobiologie und infektionsmedizin, Universität Tübingen.
Doutor Georg Peters, Full Professor of Medical Microbiology, Institute of Medical Microbiology, Medical Faculty, University of Münster.
Doutor José Augusto Gamito Melo Cristino, Prof. Catedrático, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Doutor Cláudio Enrique Sunkel Cariola, Prof. Catedrático do Instituto Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
Doutora Hermínia Maria Garcez de Lencastre, Prof. Catedrática, Instituto de Tecnologia Quimica e Biológica, Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria Helena Dias dos Santos, Prof. Catedrática, Instituto de Tecnologia Quimica e Biológica, Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Claudina Amélia Rodrigues-Pousada, Prof. Catedrática Aposentada, Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão, Prof. Catedrática, Escola de Ciências da Saúde, Universidade do Minho.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
23 de julho de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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