Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica notificado o professor Arlindo do Lino Alves Martins, do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, com paradeiro desconhecido, de que, por despacho de 18 de julho de 2013, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 3 do Despacho 4654/2013, de 26.mar.2013, do Senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 65, 2.ª série, de 03.abr.2013, lhe foi aplicada a pena de Demissão, prevista na alínea d), do n.º 1 do artigo 11.º do referido "Estatuto", devendo ainda repor a quantia de (euro) 968,77 na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
19 de julho de 2013. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
207148431
