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Despacho 10230/2013, de 2 de Agosto

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Sumário

Redução da carga horária (de 33 para 32 horas) ao enfermeiro Rui Pegado

Texto do documento

Despacho 10230/2013

Por despacho, da Vogal do Conselho de Administração, Dra. Teresa Carneiro, de 12 de junho de 2013, foi autorizada, a Rui Alexandre Albasini Oliveira Pegado, Enfermeiro, a redução de uma hora, das 33 horas para as 32 horas, na sua carga horária semanal, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro, mantido em vigor pelo artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com data de produção de efeitos a 1 de agosto de 2013.

17 de julho de 2013. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Teresa Fernandes Jesus Sousa Carneiro.

207145345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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