De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Alto Minho - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Alto Minho o Licenciado, Carlos Nuno Fernandes Lira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Carlos Nuno Fernandes Lira
Data de nascimento: 04 de novembro de 1962
Residência: Rua da Bela Vista, n.º 8, 4930-321 Gandra VLN
Habilitações académicas
Licenciado em Organização e Gestão dos Recursos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em 1999.
Bacharel em Melhoramentos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Bragança, em 1992.
Experiência profissional
Delegado do Alto Minho, desde 05 de outubro de 2012 até à atualidade;
Coordenar a instrução de processos de licenciamento no âmbito do REAP - Classe 3, na área da Delegação do Alto Minho, desde outubro de 2010 até à atualidade;
Elaborar pareceres técnicos no âmbito do RARRV na área da DRML, desde 2009 até outubro 2012;
Prestar apoio técnico à Entidade Regional do Norte, no âmbito da preparação e apresentação dos processos da RAN, na área da Delegação Regional do Minho-Lima, de 2007 até outubro de 2012;
Instrução de processos de contra ordenação por utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de 2008 a 2010;
Instruir processos de fiscalização e contra ordenação no âmbito da RAN, de 2006 a 2010;
Membro do projeto SIG para a Galiza e norte de Portugal - SIGN II, no sub-projeto BDUSO, de 2006 a 2008:
Membro da comissão técnica de acompanhamento das empreitadas para elaborar os projetos das redes viárias e drenagem dos projetos de Correlhã e Vitorino das Donas e de Fontão e Bertiandos, em Ponte de Lima, de 2005 a 2006;
Apreciação de projetos de execução de caminhos agrícolas/rurais, no âmbito da medida Agris - ação n.º 6 - sub-ação 6.1, de 2004 a 2005;
Acompanhamento da elaboração dos projetos de Emparcelamento de Pias e Pinheiros e de Moreira e Barrocas e Taias - Monção, de 2003 a 2007;
Presidente da Comissão de Trabalho do projeto de Emparcelamento de Pias e Pinheiros, de 2003 a 2007;
Coordenação dos Perímetros de Emparcelamento de Afife, Carreço e Areosa e de Valença, Ganfei e Verdoejo, de 1999 a 2008;
Integração na equipa técnica para elaborar o projeto do Perímetro de Emparcelamento Rural Integrado de Cerva/Basto, de 1995 a 1998;
Coordenação e execução do estudo prévio do Perímetro de Emparcelamento Rural Integrado de Pias e Pinheiros - Monção, no período de 1993 a 1995;
Colaboração na execução do projeto de Emparcelamento Rural Integrado de Valença, Ganfei e Verdoejo, de 1992 a 1993;
Integração na Equipa Técnica do PDAR/TQ (Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional da Terra Quente), de 1990 a 1991.
Formação profissional
Curso "Técnicos conselheiros em medidas de apoio à agricultura", (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2012;
Curso "Proteção ambiental", (16 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2012;
Curso "Trabalho em equipa e dinâmica de grupos", (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2011;
Curso "Comercialização e marketing agrícola", (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2011;
Curso "Código da Contratação Publica", (12 horas) em Braga, NERBA, em 2009;
Curso "Conceção e gestão de projetos de informação geográfica", SIGNII, ESAPL: Ponte de Lima, em 2007;
Curso "GeoMedia Professional", (de 26 a 30 de janeiro), na ESAPL - Ponte de Lima, lecionado pela INTERGRAPH, SA, em 2004;
Curso "Sistemas Digitais de informação Geográfica" (30 horas), Braga: DRAEDM, em 2003;
Curso "Sistemas de Informação Geográfica", (24 horas) em Braga, NERBA, em 2002;
Curso "Microstation", (de 18 a 22 de março), na DRAEDM - Braga, lecionado pela GEOMETRAL, SA, em 2002;
Participação nos debates para uma nova política de emparcelamento: - Agricultura e Emparcelamento, que decorreu nos dias 6 e 7 de dezembro, organizado pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente e o Instituto Superior de Agronomia, em 2001;
Frequência no curso da Autodesk sobre o AutoCAD Map 2000 (40 horas), organizado pela Phinformática e micro sistemas, em 2000;
Frequência no curso da Autodesk sobre o AutoCAD 14 (40 horas), organizado pela Phinformática e micro sistemas, em 1999;
Frequência na ação de formação Folha de Cálculo - Excel 5.0 (30 horas), no âmbito do PROFAP, organizado pela DRAEDM, em 1997;
Frequência no curso de Posicionamento com GPS e Integração de Sistemas Digitais (35 horas), organizado pelo IDARN, em 1997;
Presença no I Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, que decorreu de 26 a 28 de junho, organizado pela Associação da Estação Hidrobiológica do Rio Minho, em 1996;
Participação no 2.º Congresso Nacional de Economistas Agrícolas - Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que decorreu nos dias 17, 18 e 19 de outubro, organizado pela Associação Portuguesa de Economia Agrária, em 1996;
Participação num Seminário com as temáticas: - Seguros na Agricultura, Marketing dos Produtos Agrícolas e a Economia e o Ambiente, organizado pela revista Agroeconomia, em 1996;
Frequência no curso de Emparcelamento Rural Integrado (35 horas), organizado pela Direção Geral de Desenvolvimento Rural, em 1996;
Participação no I Seminário Florestal do Lima, organizado pela Associação Florestal do Lima, em 1996;
Frequência num curso de Rede Viária em Zonas Regadas (6 horas), promovido pela "Direccion Provincial de La Corunhã do Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentacion" de Espanha, em 1994;
Frequência num curso de Formação de Formadores (140 horas), promovido pela AGRESTA, em 1994;
Frequência num curso de Drenagem de Solos Agrícolas (105 horas), promovido pelo IDARN, em 1993;
Frequência num curso de Agricultura Biológica promovido pelo IDARN e pela AGROBIO, que decorreu de 12 a 31 de março, em 1992;
Frequência num curso de Promotores de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Áreas Rurais, levado a cabo pela Associação de Telecentros Rurais de Portugal, que decorreu de 2 de maio a 30 de novembro, em 1991.
16 de julho de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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