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Aviso 68/2000
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aberta à assinatura, em Nova Iorque, em 9 de Dezembro de 1948, tendo entrado a mesma em vigor para Portugal em 10 de Maio de 1999.
Departamento de Assuntos Jurídicos, 21 de Dezembro de 1999. - O Director, José Maria Teixeira Leite Martins.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2000-09-06 -
AVISO
207/2000 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 1998 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter o Bangladesh depositado o seu instrumento de adesão àquela Convenção em 5 de Outubro de 1998.
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