Portaria 515/2013, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 145/2013, Série II de 2013-07-30.
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Data:
2013-07-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do MGEN PILAV RES-QPfe 019772-G, Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso
Portaria 515/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais PILAV
MGEN PILAV RES-QPfe 019772-G, Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso - MOB.
Conta esta situação desde 19 de junho de 2013.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
19 de junho de 2013. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
207133113
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1108115.dre.pdf .
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