Aviso (extrato) 9618/2013, de 26 de Julho
Renovação da comissão de serviço como coordenador distrital da formação nos tribunais
Aviso (extrato) n.º 9618/2013
Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de junho de 2013, foi autorizada a renovação da comissão de serviço dos Juizes Desembargadores, Licenciado Nuno Manuel Guimarães Faria Machado Sampaio e Licenciado Manuel José Pires Capelo, como coordenadores distritais da formação nos tribunais, em regime de acumulação e com redução de serviço, nos termos do diposto no artigo 84.º, n.os 2 e 3 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro.
16 de julho de 2013. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
207126561
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1107824.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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