Inquérito Público
Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
José António Marcos Soares, Presidente da Câmara Municipal da Madalena, torna público, e submete a apreciação pública a Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, em conformidade com a deliberação do executivo camarário de 13 de maio de 2013, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro.
Concomitantemente, os interessados deverão no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, dirigir as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal da Madalena, por escrito.
A presente alteração encontra-se disponível para consulta nos serviços de atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente, bem como, na página da Internet do Município (www.cm-madalena.pt).
Para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor, afixados no edifício dos Paços do Município e demais locais de costume.
4 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
307116858
