Despacho 9742/2013, de 24 de Julho
Renova a contratação do mestre António Eduardo Pais Falcão Barbosa Martins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial (oito horas semanais), como assistente convidado
Despacho 9742/2013
Por despacho de 19 de junho de 2013 do Reitor da Universidade Aberta, foi renovada a contratação do Mestre António Eduardo Pais Falcão Barbosa Martins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial (8 horas semanais), como assistente convidado, auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente a 50 % do escalão 1, índice 140, para o exercício de funções docentes no Departamento de Ciências Sociais e de Gestão (DCSG), com início em 01 de setembro de 2013 e fim a 31 de agosto de 2014, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, Estatuto da Carreira de Docente Universitária (ECDU), que o republica em anexo. (Isento de fiscalização prévia do T. C.)
2013-06-27. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
207119296
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1107460.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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