Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de 15.04.2013, proferida na ação de execução de sentença de anulação de ato administrativo, que correu sob o n.º 602/09.0BECTB-A, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo foi condenada a repetir o procedimento concursal para o recrutamento e seleção do cargo de Delegado Regional de Agricultura e Pescas de Portalegre da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, aberto pelo Despacho Extrato n.º 15442/2008, de 3 de junho, e o júri, em particular, a fundamentar a pontuação atribuída à "entrevista pública", tendo sido também declarado nulo o Despacho 3179/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 45, de 02.03.2012 e anulado o Despacho 4224/2012, de 02.03.2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 59, de 22.03.2012.
Em cumprimento da sentença, o júri reuniu em 16.05.2013 e fundamentou a entrevista, nos termos e pelos fundamentos do Documento Complementar de 16.05.2013, que faz parte integrante da Ata n.º 4, da mesma data, tendo assim suprido o vício de forma de que o procedimento padecia.
Porém, tendo em conta que a sentença, na parte da decisão, continha um lapso manifesto, a proposta de nomeação do júri do procedimento, em função do resultado da aplicação dos métodos de seleção ficou condicionada à sua retificação.
Reformada que foi a sentença, por despacho de 30.06.2013, despacho que se revelava como condição resolutiva dos subsequentes atos de escolha do candidato e proposta de nomeação, o júri reuniu novamente e propôs, agora de forma definitiva, a nomeação em comissão de serviço do candidato Lúcio Cordeiro Esteves Carias, nos termos e pelos fundamentos seguintes:
Tendo em sede do procedimento concursal, o Júri aplicado os métodos de seleção constantes do aviso de abertura do mesmo, isto é procedido à avaliação curricular e efetuado entrevistas públicas aos candidatos e tendo o candidato Lúcio Carias obtido nestes métodos de seleção a melhor avaliação parcial e global;
Tendo sido quer pela avaliação curricular, quer pelas competências demonstradas na entrevista, o candidato Lúcio Carias aquele que revelou possuir a formação técnica e a experiencia profissional mais adequadas à área de atuação do cargo a prover;
Tendo sido também o candidato Lúcio Carias o que evidenciou, face aos demais, deter um conjunto muito significativo de saberes, experiência profissional de grande utilidade para o exercício das funções, conhecer muito bem a organização e os seus problemas, ter visão estratégica, criando no Júri a convicção de ter um elevado perfil de liderança e poder dar um contributo positivo para a melhoria da eficácia e da qualidade dos serviços prestados aos agricultores;
Tendo sido o candidato Lúcio Carias o que melhor demonstrou boa capacidade de se exprimir oralmente, com clareza e precisão na defesa das suas ideias, com um discurso fluente, articulado, lógico e um vocabulário tecnicamente rigoroso e um bom sentido critico, manifestado na capacidade de refletir, questionar, analisar de forma racional e ponderada as questões suscitadas e de formular opiniões e sugerir propostas.
Por este conjunto de razões, o júri considerou ser este, de entre todos, o candidato dotado de mais competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e propôs a sua nomeação para o cargo de Delegado Regional da Delegação Regional de Portalegre da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Nestes termos e tendo em conta os fundamentos invocados pelo Júri, ao abrigo do n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio em comissão de serviço o candidato Lúcio Cordeiro Esteves Carias para o cargo de Delegado Regional da Delegação Regional de Portalegre da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, a qual ao abrigo do n.º 2 do artigo 173.º do CPTA reporta os seus efeitos à data de 17.04.2009.
10 de julho de 2013. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Lúcio Cordeiro Esteves Carias
Data de Nascimento - 20-11-1958
Habilitações académicas
Curso de Regente Agrícola
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, complementadas com 60 horas de e-learning, 2007;
Curso de Gestão de Recursos e Informação de Defesa da Floresta Contra Incêndios, 90 horas, 2005;
Curso de Introdução ao ArcGIS (8.X) nível I, 14 horas, 2004;
Curso de Técnicos Coordenadores de Centros de Prevenção e Deteção, 87,5h, 2004;
Seminário Florestação de Terras Agrícolas, 10,5h, 2001.
Experiência Profissional
2007 - Nomeado em 05-06, Delegado Regional de Agricultura e Pescas de Portalegre, em regime de substituição;
2007 - Posse em 26.01, na categoria de Técnico Principal da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro de pessoal da DRAAL;
2006 - Em 31-05 afeto ao Núcleo Florestal do Alentejo - Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
2004 - Afeto em 04.2004 ao Núcleo Florestal do Alto Alentejo;
2000 - Posse em 11.07, na categoria de Técnico de 1.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro da DRAAL;
1997 - Afeto em 06.97, à Direção de Serviços das Florestas, Divisão de Proteção e Conservação Florestal, Divisão da Caça e Pesca nas Águas Interiores, Divisão de Valorização do Património Florestal;
1990 - Afeto ao Setor de Ajudas ao Investimento em 20.07;
1990 - Posse em 14.02, na categoria de Técnico de 2.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro de pessoal da DRAAL;
1988 - Afeto à sede da DRAAL, de outubro de 1988 a fevereiro de 1990, para prestar apoio na área da Gestão e Estruturação Fundiária de Évora;
1987 - Nomeado em 05-02, Coordenador e Orientador do Plano de Recolocação de Pequenos e Médios Agricultores abrangidos por entregas de reservas;
1986 - Nomeado em 15-10, Responsável pelo Setor de Gestão e Estruturação Fundiária de Portalegre;
1980 - Contratado em regime de tarefa em 20-11, para desempenhar funções de Técnico de 2.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário;
1970 - Docente na Escola Secundária de Serpa.
207118689
