Torna-se público que, por despacho de 8 de julho de 2013, da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, foi renovada a comissão de serviço ao licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços da Delegação do Norte, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 23 de agosto de 2013.
12 de julho de 2013. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
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