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Aviso (extrato) 9306/2013, de 19 de Julho

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Sumário

Mobilidade interna na categoria de Emília Maria Ferreira de Sousa - técnica superior (recursos humanos)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9306/2013

Mobilidade interna na categoria

Para os efeitos previstos no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de junho de 2013, e nos termos dos artigos 59.º a 65.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, autorizei Emília Maria Ferreira de Sousa, trabalhadora em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a categoria de técnica superior (recursos humanos) do mapa de pessoal do Município de Felgueiras, a exercer funções neste Município, em regime de mobilidade interna na categoria, com início em 5 de julho de 2013, pelo período de 18 meses.

5 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

307100316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1106394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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