Anúncio de procedimento n.º 3568/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508225736 - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Teresa Pouzada
Endereço: Centro Cívico Justino Portal 1º, Largo Justino Portal
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar
Endereço Eletrónico: contabilidade@adritem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação de Sistemas de Gestão de Energia, pela Norma NP EN 16001 ou NP EN ISO 50001 em 16 empresas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Apoio na Implementação de um Sistema de Gestão de Energia (pela norma NP EN 16001 ou
NP EN ISO 50001) em 16 empresas, elaboração do guia de boas práticas Eficiência Energética e Ambientais; acompanhamento, coordenação e avaliação do projeto; fornecimento do portal tecnológico e software de implementação de sistemas de gestão de energia e formação para as 16 empresas do projeto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 501466.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ADRITEM-Centro Cívico Justino Portal 1º, Largo Justino Portal
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria
Endereço desse serviço: Centro Cívico Justino Portal 1º, Largo Justino Portal
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar
Endereço Eletrónico: contabilidade@adritem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1575,00EUR (mil quinhentos e setenta e cincos euros) a pagar por transferência para o NIB 0033 0000 45355149227 05, devendo o comprovativo ser enviado para contabilidade@adritem.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade técnica quando satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos: a)Experiência no apoio na implementação de pelo menos um projeto de sistemas de gestão de energia pela Norma NP EN 16001 ou NP EN ISO 50001 b)Certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 para a implementação de sistemas de gestão, desenvolvimento de software, elaboração e acompanhamento de candidaturas a programas financiados c)Experiência no desenvolvimento e execução de 3 projetos conjuntos no âmbito do Programa SI Qualificação PME Projetos Conjuntos- outras tipologias (alínea b) do artigo 6º do Regulamento aprovado pela Portaria 1463/2007, de 15-11, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 250/2008, de 4-4, 353-A/2009, de 3-4, 1101/2010, de 25-10 e 47-A/2012, de 24-2) que incluam desenvolvimento e implementação de plataforma tecnológica em rede, implementação de sistemas de gestão, software de sistemas de gestão e as ações de coordenação, e cujo valor do(s) contrato(s) para as várias rubricas seja para cada cliente, no mínimo de 420.000,00EUR d)Entidade certificada pela DGERT para formação nas áreas 347 e 481 e)Possuir uma equipa do projeto formada com um mínimo de 3 pessoas a afetar a tempo inteiro à execução do projeto-coordenador técnico, consultor de implementação de sistemas de gestão de energia, consultor TIC e 6 pessoas a afetar a tempo parcial à execução do projeto-Gestor do projeto, Coordenador TIC, consultor TIC, consultor de implementação de sistemas de gestão de energia, designer f)A equipa terá de ser composta, obrigatoriamente, por técnicos multidisciplinares com as seguintes características/habilitações académicas:
-3 Licenciados ou mestres em Engenharia do Ambiente com a componente energética ou em Engenharia da Energia e do Ambiente há mais de 2 anos com experiência em planos de eficiência/racionalização energética e CCP de formador-com a função de Consultores de implementação de sistemas de gestão de energia
-Um Licenciado em Engenharia do Ambiente com a componente energética ou em Engenharia da Energia e do Ambiente; com mais de 5 anos de experiencia em planos de eficiência/racionalização energética; técnico reconhecido para elaboração de auditorias energéticas e planos de racionalização (PREn), e para o controlo da sua execução e progresso, incluindo a elaboração dos relatórios de execução e progresso (REP), em edifícios no âmbito do SGCIE e CCP de formador com a função de coordenador técnico;
-Dois licenciados em engenharia informática com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC - com a função de consultor TIC
-Um licenciado ou mestre em engenharia informática com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC-com a função de Coordenador
TIC
-Um licenciado em Design-com a função de designer
-Um licenciado em gestão/economia com mais de 5 anos de experiencia na coordenação de projetos de implementação de sistemas de gestão, 2 anos de experiência na coordenação de projetos conjuntos no âmbito do Programa SI Qualificação PME Projetos Conjuntos-
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade financeira quando demonstre o cumprimento da seguinte expressão matemática:
V x t <= R x f em que:
V=Preço base do presente procedimento t=Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República;
R=Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado através da seguinte função:
(de acordo com o art 9º do programa do procedimento e do Anexo IV do CCP)
,em que: a)No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009 de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro b)No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei nº
47/77 de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. f=Fator estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 1
2.No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade
3.No caso de os valores da faturação serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no nº 1 do presente artigo, o respetivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Capacidade Técnica 70%;
Capacidade Financeira 30%
Estes fatores são decompostos em subfatores de acordo com o programa do procedimento
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 30%;
Prazo de execução 15%;
Qualidade ténica da proposta 55%
Estes fatores são decompostos em subfatores de acordo com o programa do procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria
Endereço: Centro Cívico Justino Portal 1º, Largo Justino Portal
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar
Endereço Eletrónico: contabilidade@adritem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Pouzada
Cargo: Coordenadora da ADRITEM
407121206
