Despacho 9300/2013, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 135/2013, Série II de 2013-07-16.
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Data:
2013-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do mestre José António Velho Gouveia, no cargo de diretor do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos
Despacho 9300/2013
Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 140/2012, de 10 de julho, do n.º 8 do artigo 19.º e do n.º 4 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 d e dezembro:
1 - Determino a cessação de funções, a seu pedido, do mestre José António Velho Gouveia, no cargo de diretor do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos, para o exercício do qual foi designado, em regime de substituição, pelo despacho 10077/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2013.
4 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
207098269
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1105766.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-07-10 -
Decreto-Lei
140/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos e aprova a respetiva estrutura orgânica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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