Despacho (extrato) n.º 9204/2013

1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 6 de junho de 2013, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 20.º, alínea a), do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação, integrada na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, previsto no Despacho 3653/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de março, a licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 17 de junho de 2013.

Sinopse Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Margarida Maria Nunes Pereira Gil

Data de Nascimento: 9 de janeiro de 1974

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Economia e Políticas Públicas com especialização em 'sustentabilidade e inclusão social', Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2007; Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1996.

Categoria, Carreira e organismo de origem: técnica superior da carreira com a mesma designação, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Consumidor

III - Formação Profissional Relevantes realizada nos últimos anos:

Em 2010: "Gestão de Projetos"; "O Modelo de Excelência da EFQM e a norma NP 9001:2008"; "CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública".

Em 2009: "Gestão por Objetivos".

IV - Experiência Profissional na Administração Pública:

De junho 2011 a junho 2013: Chefe da Divisão de Gestão na Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P. - coordenação da área de Gestão Financeira (preparação, execução e monitorização orçamental, contabilidade, gestão de receitas e despesas, prestação de contas, apresentação dos mapas devidos no âmbito da legislação em vigor), de Aprovisionamento e Património (pedidos de parecer prévio e acompanhamento de procedimentos preparados pela Unidade Ministerial de Compras), de Recursos Humanos (processamento de vencimentos, gestão de faltas, férias e licenças, apresentação dos mapas devidos no âmbito da legislação em vigor) e de Gestão Administrativa (inventário, arquivo, expediente); acompanhamento de projetos de financiamento no âmbito de fundos comunitários; elaboração de pareceres sobre requerimentos e demais solicitações remetidas à Divisão; articulação com o GEPAC e a entidade coordenadora do Programa Orçamental em matérias de planeamento e gestão; acompanhamento de diversos dossiers em articulação com a Tutela (Casa do Cinema do Porto, aquisição do Tesouro Nacional da Tóbis Portuguesa, transição para Entidade Pública Empresarial, integração no Agrupamento Complementar de Empresas da Cultura).

De janeiro 2011 a maio 2011: técnica superior do Núcleo de Apoio à Direção na Direção-Geral do Consumidor - funções na área do planeamento, acompanhamento de projetos, seleção de indicadores de desempenho da atividade (designadamente para a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada); benchmarking internacional; preparação do regulamento para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores e preparação do respetivo manual de procedimentos.

De janeiro 2009 a dezembro 2010: técnica superior da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento na Direção-Geral de Reinserção Social - funções na área do planeamento estratégico e operacional e monitorização da atividade (Balanced Scorecard), tratamento e análise de dados para obtenção de indicadores de gestão, participação em grupo de trabalho na área da qualidade, financiamento e produção legislativa.

De outubro 2006 a dezembro 2008: técnica superior da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança no Consumo, na Divisão de Estudos e Estatística Aplicada à Política do Consumidor e na Divisão Apoio e Planeamento na Direção-Geral do Consumidor - elaboração de estudos na área de defesa do Consumidor, elaboração dos Orçamentos de Funcionamento e PIDDAC, coorganização da Semana de Prevenção da Fraude 2008, preparação de documentos na área das relações internacionais (União Europeia e organismos internacionais de cooperação), representação no 100.º Fórum da Concorrência da OCDE, na 75.ª reunião do Comité de Política dos Consumidores da OCDE e na Conferência do ICPEN-Chile, participação em grupos de trabalho sobre áreas de interesse (no setor financeiro) para os consumidores, acompanhamento estatístico do Livro de Reclamações.

De janeiro 2002 a setembro 2006: Instituto Português do Património Arquitetónico, técnica superior no Departamento de Planeamento e Gestão - acompanhamento da execução física, material e financeira de projetos com candidaturas aprovadas ao QCA (Programas Operacional sectoriais e Regionais) e a outras iniciativas comunitárias (INTERREG, Cultura 2000), acompanhamento e monitorização do PIDDAC.

De março 2000 a dezembro 2001: Direção-Geral dos Impostos, técnica de administração tributária adjunta estagiária nos Serviços Locais de Finanças da Lourinhã e de Alcobaça - secções de IVA, impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património, contencioso e execuções fiscais.

28 de junho de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

207089197