Despacho (extrato) 9203/2013, de 15 de Julho
Foi determinada a cessação do exercício de funções de Ana Margarida Palma Monteiro no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação, integrada na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho (extrato) n.º 9203/2013
1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 19 de junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinado, a seu pedido, a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, de Ana Margarida Palma Monteiro, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação, integrada na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de junho de 2013.
28 de junho de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207088662
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1105547.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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