Por despacho de 31 de maio de 2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência própria:
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Maria Benedita de Lemos Portugal e Melo, na categoria de professora auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 18 de junho de 2013.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010 de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do Despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como professora auxiliar, requerido pela Doutora Maria Benedita de Lemos Portugal e Melo;
2 - O relatório de atividade apresentado pela requerente recebeu os pareceres do Doutor João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e do Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Posta à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Maria Benedita de Lemos Portugal e Melo, foi aprovada por unanimidade;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 24 de janeiro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de junho de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
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