Despacho 9064/2013, de 11 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 132/2013, Série II de 2013-07-11.
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Data:
2013-07-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da diretora-adjunta do Departamento de Recursos Humanos do INE
Despacho 9064/2013
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro de 2011, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que a licenciada Maria Madalena Martins Norte de Oliveira corresponde ao perfil pretendido para continuar a prosseguir as atribuições e objetivos do Departamento de Recursos Humanos do INE, IP e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretora adjunta, cargo de direção intermédia do 1.º grau, o conselho diretivo deliberou:
Renovar a comissão de serviço da diretora adjunta do Departamento de Recursos Humanos do INE, IP, Maria Madalena Martins Norte de Oliveira.
O presente Despacho produz efeitos a 27 de julho de 2013.
18 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
207082165
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1105077.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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