Por meu despacho de 26 de junho e ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, que prevê, nos artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações dos planos de estudos e outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objetivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior, foram aprovados pelo órgão legal e estatutariamente competente, o Conselho Técnico-Científico do IPBeja em 10 de abril de 2013, as alterações ao plano de estudos do curso de Licenciatura em Educação Básica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, anteriormente publicado no anexo I do Despacho 8764/2011, de 30 de junho (DR 2.ª série n.º 124).
Foi dado cumprimento à comunicação prévia da alteração do plano de estudos, que a seguir se publica, à Direção Geral do Ensino Superior, em 26 de junho de 2013.
Assim, determino que se proceda, em cumprimento com o estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, à publicação, com as alterações que lhe foram introduzidas, da estrutura curricular e do plano de estudos do curso de Licenciatura em Educação Básica, da Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Beja, constantes no Anexo I a este Despacho.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior de Educação
Curso de Educação Básica
Grau: Licenciado
Área científica predominante: 14
Classificação da área secundária: 143 e 144
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Beja.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação.
3 - Curso: Educação Básica.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos:
14 - Formação de Professores/Formadores e Ciências da Educação.
6 - Classificação das áreas secundárias do ciclo de estudos de acordo com a Portaria 256/2005, 16 de março (CNAEF):
143 - Formação de Educadores de Infância;
144 - Formação de Professores do Ensino Básico (1.º e 2.º ciclo).
7 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 180.
8 - Duração normal do curso: 3 Anos: 6 semestres
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
No sentido de uma maior clarificação, e em conformidade com o Decreto-Lei 43/2007 de 22 de fevereiro de 2007, apresenta-se no Quadro n.º 2 a distribuição dos créditos por Componentes de Formação.
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Beja/Escola Superior de Educação
Curso de Educação Básica
Grau: Licenciado
Área científica predominante: 14
Classificação da área secundária: 143 e 144
QUADRO N.º 3
1.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
1.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.ºAno /1.ºSemestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
2.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
3.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
3.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
27 de junho de 2013. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito José de Jesus Carioca.
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