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Aviso 8717/2015, de 10 de Agosto

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Sumário

Regresso antecipado de licença sem remuneração do colaborador José Manuel da Silva Gonçalves

Texto do documento

Aviso 8717/2015

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 17 de junho de 2015 e usando da competência que me confere a alínea a), n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º do Anexo, da Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei o regresso antecipado da licença sem remuneração, ao colaborador José Manuel da Silva Gonçalves com efeitos reportados ao dia 15 de junho do ano em curso.

22 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

308818506

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1104306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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