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Deliberação (extrato) 1565/2015, de 10 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, do Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoal, da Direção de Serviços de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do IEFP, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1565/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e alterados pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado João Pedro Coelho Marques, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão de Pessoal, da Direção de Serviços de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de agosto de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

João Pedro Coelho Marques é licenciado em Direito.

No período compreendido entre 24 de outubro de 2013 e 31 de julho de 2015, exerceu em regime de substituição, o cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoal, da Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

No período compreendido entre 14 de janeiro de 2013 e 23 de outubro de 2013, exerceu funções como técnico superior no Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

No período compreendido entre 13 de outubro de 2012 e 13 de janeiro de 2013, exerceu funções como técnico superior na Equipa de Projeto de Apoio Jurídico e Contencioso, integrada na Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do IEFP, I. P., que sucedeu nas atribuições da Assessoria Jurídica e de Auditoria.

No período compreendido entre 1 de novembro de 2008 e 12 de outubro de 2012, exerceu funções como técnico superior no Núcleo de Apoio Jurídico, integrado na Assessoria Jurídica e de Auditoria, do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 30 de junho de 2007 e 31 de outubro de 2008, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., que sucedeu nas atribuições da Assessoria Jurídica da referida Delegação Regional.

No período compreendido entre 19 de janeiro de 2004 e 29 de junho de 2007, exerceu funções como técnico superior na Assessoria Jurídica da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A 3 de julho de 2000 integrou os quadros do IEFP, I. P., como técnico administrativo na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, onde exerceu funções até 18 de janeiro de 2004.

2015-08-05. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bernardo Santos e Sousa.

208852389

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1104239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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