Pedido de Registo de Indicação Geográfica Protegida para "Folar de Valpaços"
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, torna-se público que o Agrupamento de Produtores "Cooperativa Agrícola de Valpaços, CRL - COOPAÇOS" com sede em Valpaços, requereu o registo "Folar de Valpaços" como Indicação Geográfica Protegida (IGP) e que nesses termos se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o respetivo procedimento de oposição nacional.
2 - As declarações de oposição a este pedido de registo podem ser apresentadas por qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal.
2.1 - As declarações de oposição fundamentadas serão formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento do modelo de declaração de oposição disponível na página eletrónica da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) na www:url:http://www.dgadr.mamaot.pt/.
3 - A declaração de oposição deve ser remetida, em envelope dirigido ao Diretor-geral da DGADR, através de correio registado para o endereço postal da DGADR: Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa, contando para efeitos do cumprimento do prazo estabelecido no ponto 1 do presente Aviso, a data do respetivo registo. A declaração de oposição pode também ser entregue pessoalmente no endereço indicado, dirigindo-se para o efeito à área de Expediente da DGADR, no período compreendido entre as 10h00 e as 12h30 e as 14h30 e as 16h30.
4 - O presente pedido de registo pode ser consultado na página eletrónica da DGADR citada no ponto 2 ou dirigindo-se no período compreendido entre as 10h00 e as 12h30 e as 14h30 e as 16h30, às instalações desta Direção-geral cujo endereço se encontra referido no ponto 3 deste Aviso, sendo os principais elementos do pedido de registo publicados em anexo.
ANEXO
"Folar de Valpaços"
1 - Descrição do produto - O "Folar de Valpaços" é um produto de padaria, de forma retangular, obtido a partir de massa de pão de trigo, enriquecida com ovos, azeite de Trás-os-Montes DOP ou similar, margarina vegetal e/ou banha de porco, recheada com carne de porco gorda e/ou entremeada salgada e seca (não fumada), barriga de porco salgada e seca (não fumada), enchidos de porco fumados (salpicão e linguiça), presunto de porco curado pelo fumo ou de cura natural e/ou pá de porco fumada.
Quando introduzido no circuito comercial, o "Folar de Valpaços" apresenta as seguintes características físicas e organoléticas:
Quadro 1: Apresentação dos valores mínimos e máximos de cada um dos parâmetros físicos do "Folar de Valpaços"
(ver documento original)
Quadro 2: Características visuais e organoléticas do "Folar de Valpaços"
Aspeto exterior - Folar retangular que depois de cozido apresenta uma côdea pouco espessa, lisa e brilhante cuja cor varia entre o amarelo e o castanho claro.
Aspeto interior - Ao corte, o folar apresenta uma massa fofa e alveolada, de cor amarelada contendo manchas difusas, ligeiramente engorduradas e de tonalidade encarniçada quando circundam pedaços dos produtos de fumeiro (salpicão, linguiça ou outras temperadas com colorau vermelho), entremeada por pedaços dispersos e irregulares das carnes que compõem o recheio e que visualmente compõem um mosaico colorido em que se distinguem as diferentes cores das mesmas.
Características organoléticas - A massa é perfumada e fofa, ligeiramente salgada, gordurosa e com sabor a ovos e azeite, sendo percetível o aroma evocativo dos produtos de fumeiro. Aquando do seu consumo sente-se o sabor e o aroma característico do azeite utilizado e diferenciam-se quer os produtos de fumeiro, quer as diferentes carnes que compõem o recheio pelo seu sabor, aroma e textura.
2 - Matérias primas - O método de produção do "Folar de Valpaços" compreende a utilização dos seguintes ingredientes para a massa e recheio:
2.1 - Massa
Farinha de trigo mole do tipo 55 ou 65;
Azeite virgem extra de Trás-os-Montes DOP ou similar, margarina vegetal e/ou banha de porco;
Ovos frescos;
Fermento de padeiro (levedura de panificação);
Sal fino (NaCl) para fins alimentares;
Água.
2.2 - Recheio
Carne de porco gorda e barriga de porco salgada e seca (não fumada);
Enchidos de porco fumados: salpicão e linguiça (chouriço de carne);
Presunto de porco curado pelo fumo ou de cura natural.
2.2.1 - Ingredientes opcionais:
Carne de porco entremeada salgada e seca (não fumada);
Pá de porco fumada;
Salsa (petroselinum hortense hoss): folhas, no estado verde.
3 - Apresentação comercial - O "Folar de Valpaços" pode ser comercializado à unidade (inteiro) ou em porções, acondicionado das seguintes formas:
a) Quando para venda imediata na unidade de produção: colocado em tabuleiros próprios;
b) Quando expedidos para outros locais de consumo: acondicionado em papel de embrulho ou em saco de papel fechado, em vácuo ou congelado/ultracongelado.
4 - Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada: Preparação e trabalho da massa de pão, levedação, recheio e pré-congelação (quando exista).
5 - Delimitação da área geográfica - Concelho administrativo de Valpaços.
6 - Relação com a área geográfica - As matérias-primas utilizadas sendo de salientar o azeite das variedades madural, verdial e cobrançosa, as carnes de porco preservadas e os produtos do fumeiro temperado em vinha de alho; o "saber fazer" dos produtores da região que seguem uma tradição histórica transmitida de geração em geração, destacando-se a existência de duas fases de fermentação da massa pão específica deste folar; a sua reputação e história que ligam este produto à cidade de Valpaços.
28 de julho de 2015. - A Diretora-Geral, em exercício de funções em suplência, Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório.
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