Aviso (extrato) 8682/2015, de 10 de Agosto
Nomeação para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, o cargo de Coordenador Regional da formação nos tribunais do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, de três anos e a tempo inteiro
Aviso (extrato) n.º 8682/2015
Por deliberação de 22.06.2015, da Procuradora-Geral da República - nos termos da competência delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em 9 de dezembro de 2014.
Lic. Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Procurador da República, nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, o cargo de Coordenador Regional da formação nos tribunais do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, de três anos, e a tempo inteiro, renovável, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2015.
28 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
208829888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1104187.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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