Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 e 2 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que o cargo de direção intermédia de 1.º grau da direção de serviços de infraestruturas e exploração, se encontra vago e tornando-se necessário o seu preenchimento para assegurar e garantir o normal funcionamento do serviço;
Nomeio ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o licenciado Jaime Luis Fernandes Costa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau na Direção de Serviços de Infraestruturas e Exploração, da Delegação Sul do IPTM, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa.
O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2013.
24 de maio de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração, José Luís dos Santos.
ANEXO
Curriculum académico: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade Moderna, concluída em outubro de 2008, com a classificação final de 13 valores.
Licenciatura em Gestão Ambiental, pelo Instituto Superior Dom Afonso III, concluída em setembro de 2007, com a classificação final de 15 valores.
Bacharelato em Engenharia Civil, pela Universidade do Algarve, concluída em 1995, com a classificação final de 14 valores.
12.º Ano da via profissionalizante do curso de Topógrafo da Escola Secundária Machado de Castro, em 1984, com a média final de 17,4 valores. Estágio de Topografia, no Instituto Geográfico e Cadastral, em 1984, com a média de 16 valores na 1.ª fase e 15 valores na 2.ª fase.
Curriculum profissional:
Em 23 de maio de 2012 nomeado coordenador do Departamento de Infraestruturas e Exploração da Delegação do Sul do IPTM, I. P..
Em 23 de setembro de 2009, foram-lhe atribuídas funções internas de coordenador responsável pelos assuntos de gestão da área de obras da Delegação do Sul do IPTM, I. P..
Em 1 de janeiro de 2008, passou a exercer funções de técnico superior na Direção de Serviços de Infraestruturas e Exploração.
Em 1 de janeiro de 2004 iniciou o exercício de funções como Engenheiro Técnico Civil no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, Delegação dos Portos do Sul, na Direção de Serviços de Obras e Exploração, com a categoria de Técnico de 1.ª Classe.
Entre 18 de março de 1996 e 31 de dezembro de 2003 exerceu funções de Engenheiro Técnico Civil no Gabinete de Apoio Técnico de Faro/Comissão de Coordenação da Região do Algarve, exercer funções como engenheiro técnico civil com a categoria de Técnico de 1.ª Classe.
Desde 2 de novembro de 1987 até 18 de março de 1996 exerceu funções de topógrafo no Instituto Geográfico e Cadastral, inicialmente com a categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe, tendo terminado como Técnico Profissional de 1.ª Classe;
Entre 3 de setembro de 1985 e 1 de novembro de 1987, exerceu funções de topógrafo no Gabinete de Apoio Técnico de Faro.
207074438
