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Aviso 8350/2013, de 1 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e adendas a contratos de trabalho a termo resolutivo certo na sequência da transição para a carreira especial de enfermagem e do reposicionamento remuneratório de vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 8350/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que se procedeu à celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Adendas a Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em virtude da transição para a carreira especial de enfermagem e do reposicionamento remuneratório, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, com os seguintes trabalhadores:

Ana Filipa Couceiro Virgínio - CTFPTI

Ana Isabel Barros de Carvalho Grade - Adenda a CTTRC

Ana Teresa Moura Neto da Fonseca Miranda - CTFPTI

Andreia Cristina Medeiros Gomes - CTFPTI

Carina Isabel Coutinho da Silva - Adenda a CTTRC

Carlos Alexandre Afonso Ferreira - CTFPTI

Carlos Eduardo Moreira Pinto - CTFPTI

Cátia Manuela Silva Resende Machado - CTFPTI

Cecília Patrícia Mota Moreira - Adenda a CTTRC

Cláudia Brandão Cascais Pinto - CTFPTI

Cristina Fonseca Correia Mendes Viana - CTFPTI

Diana Gouveia Lucena - CTFPTI

Eva Varela Sanmartín - CTFPTI

Filipe Daniel Gomes Lima - CTFPTI

Francisco José Ferreira Pinto - CTFPTI

Joana Sofia Magalhães Festas - Adenda a CTTRC

Luís Miguel Varela dos Santos - CTFPTI

Maria Del Carmen Diaz Jimenez - CTFPTI

Marisa Isabel Ferreira de Sousa - CTFPTI

Nuno Gonçalo Batista Carvalho - CTFPTI

Patrícia da Conceição Silva Campos - Adenda a CTTRC

Paula Cristina Oliveira da Silva Lopes Moura Gonçalves - Adenda a CTTRC

Ricardo Manuel Plácido Correia - CTFPTI

Sandra Cristina Oliveira da Silva - CTFPTI

Sandra Daniela dos Santos Ferreira - Adenda a CTTRC

Sebastião António Matos da Cunha - CTFPTI

Sónia Marisa da Silva Teixeira - CTFPTI

Tânia Isabel Matos da Cunha - CTFPTI

Teresa Maria Almeida Ribeiro - Adenda a CTTRC

Teresa Patrícia Pinheiro Costa - Adenda a CTTRC

Todos da Carreira Especial de Enfermagem, Categoria de Enfermeiro - 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória constante do anexo ao Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro.

7 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.

207059859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103079.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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