Sob proposta da Direção da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, foi pelo Conselho Científico, em reunião de 29 de maio de 2013 e ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, publicado no Diário da República n.º 121, 1.ª série, de 25 de junho de 2008, aprovada a alteração ao plano de estudos do mestrado (2.º Ciclo) em Administração e Gestão Pública, (Despacho 25545-C/2007, de 08/11/2007, alterado pelos despachos n.º 3062/2009 de 23/01/2009, Despacho 20574/2009 de 11/09/2009, Despacho 11497/2010 de 14/07/2010 e Despacho 14974/2011 de 04/11/2011, retificado pelas declarações de retificação n.º 227/2010 de 05/02/2010 e declaração de retificação n.º 1433/2010 de 19/07/2010), através da qual se procede à troca de semestre de lecionação entre as unidades curriculares "Gestão de Serviços Públicos", que passa a funcionar no 2.º semestre, inserida no elenco das unidades curriculares das opções IV,V, VI e VII e "Avaliação Institucional e Gestão do Desempenho", que passa a funcionar no 1.º semestre, inserida no elenco das unidades curriculares das opções I, II e III, para todas as áreas de especialização.
12 de junho de 2013. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Eduardo Anselmo Ferreira da Silva.
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