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Aviso 8303/2013, de 28 de Junho

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Sumário

Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Sesimbra

Texto do documento

Aviso 8303/2013

Por despacho de 4 de junho de 2013 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Sesimbra, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Sesimbra;

Assembleia Municipal de Sesimbra;

Autoridade Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P;

Câmara Municipal de Almada;

Câmara Municipal do Barreiro;

Câmara Municipal de Palmela;

Câmara Municipal do Seixal;

Câmara Municipal de Setúbal;

Direção-Geral do Património Cultural;

Direção-Geral de Geologia e Energia;

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Turismo de Portugal, I. P;

O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 15146/2011 de 22 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2011.

17 de junho de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.

207048867

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102900.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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