De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6157/2013, publicado no Diário da República, 2a série, n.º 90, de 10 de maio de 2013, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, cargo de direção intermédia de 1º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Manuel Domingos da Silva Rolo, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, o Engenheiro João Manuel Domingos da Silva Rolo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
26 de junho de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de João Manuel Domingos da Silva Rolo
1 - Dados Pessoais:
Nome: João Manuel Domingos da Silva Rolo Data de Nascimento: 30 de Abril de 1964.
2 - Habilitações Académicas:
2008 - Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.
2000 - Especialização em Gestão (Programa Avançado de Gestão para Executivos), pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
1990 - Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Florestal (Ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 31848.
3 - Outra Formação Complementar:
2013 - Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (em fase de conclusão), da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa);
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, atual Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
4 - Experiência Profissional:
Outubro de 2012 até à data - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, em regime de substituição na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Dezembro de 2009 a setembro de 2012 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Julho de 2007 a dezembro de 2009 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
Outubro de 2006 a junho de 2007 - Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Auditoria, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
Abril de 2004 a Outubro de 2006 - Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Auditoria, no Gabinete de Gestão do Ministério da Economia.
Janeiro de 2008 até à data - Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação da Secretaria-Geral.
Julho de 2007 até à data - Representante da Secretaria-Geral no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e demais secções especializadas.
Desde dezembro de 2007 - Assessor Principal (carreira de técnico superior) do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
Abril de 2003 a março de 2004 - Técnico Superior da Direção-Geral da Empresa, tendo exercido diversas funções de coordenação e responsabilidade na Direção de Serviços de Estudos e Avaliação da Atividade Industrial.
Dezembro de 2000 a março de 2003 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido diversas funções de coordenação e responsabilidade na Direção de Serviços de Modernização Industrial.
Outubro de 1992 a novembro de 2000 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido diversas funções de coordenação e responsabilidade na Direção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas.
5 - Outra Experiência Profissional
Janeiro de 1991 a setembro de 1992 - Diretor Executivo da Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras, atual AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal.
Dezembro de 1990 a março de 1992 - Consultor da Empresa Geral do Fomento/Serviços de Apoio, Gestão e Estudos, SA (EGF/SAGE), nos setores Silvícola, Agrícola e Indústria de Transformação, na elaboração dos Planos Diretores Municipais de diversos Concelhos. Outubro de 1989 a dezembro de 1990 - Estação Florestal Nacional, no Departamento de Bioquímica, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o setor corticeiro.
Fevereiro de 1989 a outubro de 1989 - Instituto Superior Técnico, no Departamento de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o setor corticeiro.
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