De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6158/2013, publicado no Diário da República, 2a série, n.º 90, de 10 de maio de 2013, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, cargo de direção intermédia de 1º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Pollyana Maria Martins Pereira Soares, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 1 de julho de 2013.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
26 de junho de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota curricular de Pollyana Maria Martins Pereira Soares
1 - Dados Pessoais:
Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares.
Data de nascimento: 4 de Maio de 1966.
2 - Habilitações académicas:
1985-1990 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídico-Políticas.
3 - Formação específica:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Direito da função pública; gestão publica; contratação pública; contencioso administrativo; protocolo.
4 - Experiência profissional:
De outubro de 2012 a atualidade - diretora de serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição;
De junho de 2012 a setembro de 2012- exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Comissão para a Cidadania e para a Igualdade;
De julho de 2011 a junho de 2012- diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De junho de 2010 a julho de 2012 - chefe de divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2009 a junho de 2010 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2002 a agosto de 2009 - chefe de divisão no Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do Alfeite;
De fevereiro de 1993 a setembro de 2002 - chefe do serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite
De maio de 1991 a fevereiro de 1993 - responsável pela área jurídica na Gestifundo -Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.
5 - Outra experiência profissional:
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 02/07/1992 - cédula n.º 9821L - Inscrição suspensa, em razão das funções exercidas, desde 01 de Setembro de 2009.
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