Anúncio de procedimento n.º 3172/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501543910 - Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Rodrigues Marques
Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota Lote 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação de Sistemas de Gestão do Ambiente Qualidade e Plataforma Tecnológica
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços que visa o apoio na implementação de sistemas de gestão do ambiente pela norma EN NP ISO 14001 em 13 empresas; apoio na implementação de sistemas de gestão da qualidade pela norma EN NP ISO
9001 em 2 empresas, elaboração do guia de boas práticas ambientais; acompanhamento, coordenação e avaliação do projeto; fornecimento do portal tecnológico e software de implementação de sistemas de gestão do ambiente;
Consultoria para compilação e acompanhamento de legislação em matéria ambiental para a fileira da construção e formação para as 13 empresas do projeto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 461285.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 461285.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
AICP- Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Especificado no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AICP - Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Endereço desse serviço: Parque Industrial Manuel da Mota, lote 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1500.00EUR (mil e quinhentos euros). Devendo o comprovativo ser enviado para ge@aicp.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos deverão cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência na implementação de, pelo menos 4 projectos de sistemas de gestão ambiental pela Norma NP EN ISO 14001 (tendo obtido a certificação), e de 3 projetos de sistemas de gestão da Qualidade pela Norma NP EN ISO 9001 (são aceites sistemas de gestão integrados para cumprir este critério); b) Certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 para a implementação de sistemas de gestão do ambiente, implementação de sistemas de gestão da qualidade, desenvolvimento de software e acompanhamento de candidaturas; c) Experiência no desenvolvimento e execução de 3 projectos conjuntos no âmbito do Programa SI Qualificação PME Projetos
Conjuntos - outras tipologias (a que se refere a alínea b) do artigo 6º do Regulamento aprovado pela Portaria 1463/2007, de 15-11, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 250/2008, de 4-4, 353-A/2009, de 3-4, 1101/2010, de 25-10 e 47-A/2012, de 24-2) cujo valor do(s) contrato(s) para as várias rubricas seja, pelo menos, de 400.000,00 euros para cada cliente, incluindo a implementação de sistemas de gestão, desenvolvimento e implementação de plataforma tecnológica em rede, software de sistemas de gestão e as ações de coordenação; d) Entidade certificada pela DGERT para a formação nas áreas 347 e 482; e) Possuir uma equipa do projeto formada com um mínimo de 3 pessoas, a afetar a tempo inteiro à execução do projeto - coordenador técnico, consultor de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e da Qualidade, consultor TIC e 7 pessoas a afetar a tempo parcial à execução do projeto - Gestor do projeto, Coordenador TIC, consultor TIC, consultor de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e da Qualidade, designer. f) A equipa terá de ser composta, obrigatoriamente, por técnicos multidisciplinares com as seguintes características/habilitações académicas:
- Dois licenciados em engenharia informática, com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC - com a função de consultor TIC;
- Um mestre em engenharia informática com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC - com a função de Coordenador TIC;
- 4 Licenciados em Engenharia do Ambiente, com mais de 3 anos de experiência em implementação de sistemas de gestão do ambiente pela NP EN ISO 14001 e da Qualidade pela NP EN ISO 9001 e CCP de formador - com a função de Consultores de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e Qualidade;
- Um Licenciado em engenharia do Ambiente, com mais de 5 anos de experiencia em implementação de sistemas de gestão do ambiente pela NP EN ISO 14001 e da Qualidade pela NP EN ISO 9001 e CCP de formador com a função de coordenador técnico;
- Um licenciado em gestão/ economia, com mais de 5 anos de experiencia na coordenação de projetos de implementação de sistemas de gestão do ambiente e qualidade pelas normas NP EN ISO 14001 e NP EN ISO 9001, experiência na coordenação de projectos conjuntos no âmbito do Programa SI Qualificação PME Projetos Conjuntos - outras tipologias e CCP de formador - com a função de gestor do projeto;
- Um licenciado em Design - com a função de designer; g) Exercer a atividade objeto do presente procedimento há, pelo menos, 3 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade financeira quando demonstre o cumprimento da seguinte expressão matemática:
V x t <= R x f em que:
V = Preço base do presente procedimento; t = Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado através da seguinte função:
, em que: a) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto -Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; b) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º
47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas.
f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 1.
2. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
3. No caso de os valores da facturação serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no n.º
1 do presente artigo, o respetivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Capacidade Técnica: 70%
Capacidade Financeira: 30%
Estes fatores sao decompostos em subfatores, de acordo com o disposto nos artigos 8º e 9º e Anexos I, II e III, do Programa de
Procedimento
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 30%
Prazo de Execução: 15%
Qualidade Técnica da Proposta: 55%
Estes fatores sao decompostos em subfatores, de acordo com o disposto no Anexo V do Programa de Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Simões Rodrigues Marques
Cargo: Presidente da Direcção
407063146
