Para os devidos efeitos, se declara que foi autorizado a Nelson Alves Ramalho, Técnico Superior (área de serviço social) desta Autarquia, o regime de equiparação a bolseiro sem remuneração (ao abrigo do Decreto Lei 272/88, de 3 de agosto, do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento 234/2012 da Fundação para a Ciência e Tecnologia, publicado na 2.ª série do DR n.º 121, de 25 de junho de 2012 e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 40/2004, de 18 de agosto) a partir de 01 de maio de 2013 pelo período de 2 anos.
8 de abril de 2013. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 34/P/2009, de 26-10-2009, a Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
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