1 - Considerando que o Licenciado Rodrigo Manuel das Neves Paulino foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento, por despacho reitoral de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2010, com efeitos a partir de 2 de agosto de 2010, por um período de três anos;
2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
3 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), por despacho reitoral de 31 de maio de 2013 foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Rodrigo Manuel das Neves Paulino no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de divisão, por um novo período de três anos, com efeitos a partir do dia 2 de agosto de 2013.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
7 de junho de 2013. - A Administradora, Fernanda Martinez Cabanelas Antão.
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