Despacho 8237/2013, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 120/2013, Série II de 2013-06-25.
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Data:
2013-06-25
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza a licença sem remuneração do assistente técnico Duarte de Sousa Cardoso Nogueira
Despacho 8237/2013
Por meu despacho de 10-05-2013, foi autorizada a licença sem remuneração, com início em 2004-2013, ao assistente técnico Duarte de Sousa Cardoso Nogueira, colocado em situação de mobilidade especial, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º, do Anexo I, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 53/2006, de 7 de dezembro.
11 de junho de 2013. - O Secretário-Geral, Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.
207040741
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1102209.dre.pdf .
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